![\"CREA-MG](\"https:\/\/www.encontraminasgerais.com.br\/passos\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/crea.webp\")
<\/p>\nNa semana passada, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (CREA-MG) decidiu protocolar um pedido de impugna\u00e7\u00e3o do edital n\u00ba 01\/2026 do concurso p\u00fablico do Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto (SAAE) de Passos. Essa medida veio \u00e0 tona durante uma reuni\u00e3o que ocorreu na Prefeitura da cidade, onde o engenheiro civil Manoel Ferreira, inspetor-chefe do CREA-MG, e Denise Guimar\u00e3es, assessora da Presid\u00eancia do Conselho, apresentaram suas preocupa\u00e7\u00f5es ao prefeito Diego Rodrigo de Oliveira.<\/p>\n
A motiva\u00e7\u00e3o central para a impugna\u00e7\u00e3o do edital foi o alegado descumprimento de normas legais que regem a remunera\u00e7\u00e3o de profissionais de engenharia e afins, particularmente a Lei n\u00ba 5.194\/66 e a Lei n\u00ba 4.950-A\/66. Essas legisla\u00e7\u00f5es estabelecem, respectivamente, a regulamenta\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio das profiss\u00f5es de engenharia, agronomia e geoci\u00eancias no Brasil e o piso salarial a ser seguido por esses profissionais.<\/p>\n
A Lei n\u00ba 5.194\/66 \u00e9 fundamental para a profiss\u00e3o de engenharia, pois regulamenta o exerc\u00edcio das atividades profissionais dessa \u00e1rea, assegurando direitos e deveres dos engenheiros. J\u00e1 a Lei n\u00ba 4.950-A\/66 disp\u00f5e sobre o piso salarial dos engenheiros, agr\u00f4nomos e geocientistas, estabelecendo um valor m\u00ednimo que deve ser respeitado em contrata\u00e7\u00f5es e que visa garantir uma remunera\u00e7\u00e3o justa para os profissionais.<\/p>\n
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O edital impugnado estabelece que os sal\u00e1rios para as posi\u00e7\u00f5es de engenheiro ambiental e engenheiro civil seriam inferiores ao que essas leis prescrevem. Dessa forma, o CREA-MG considerou necess\u00e1rio intervir para evitar iniquidades nas remunera\u00e7\u00f5es e garantir que as disposi\u00e7\u00f5es legais sejam cumpridas.<\/p>\n
A impugna\u00e7\u00e3o do edital tem consequ\u00eancias diretas sobre o andamento do concurso do SAAE. Uma vez que as vagas para os cargos de engenheiro foram questionadas, o concurso pode ter que ser reestruturado, o que poder\u00e1 atrasar todo o cronograma que j\u00e1 havia sido estabelecido. Isso ocorre porque qualquer modifica\u00e7\u00e3o que envolva categorias profissionais espec\u00edficas deve seguir um processo de an\u00e1lise e aprova\u00e7\u00e3o, que pode ser demorado.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a exist\u00eancia de um impasse quanto \u00e0 legalidade dos sal\u00e1rios pode gerar desconfian\u00e7a entre os candidatos, que podem se sentir inseguros sobre se as posi\u00e7\u00f5es oferecidas s\u00e3o adequadas e justas.<\/p>\n
O SAAE de Passos expressou surpresa com a impugna\u00e7\u00e3o, enfatizando que qualquer altera\u00e7\u00e3o nas remunera\u00e7\u00f5es de seus cargos deve passar por legisla\u00e7\u00f5es municipais e que j\u00e1 conta com um Plano de Cargos e Sal\u00e1rios em vigor. O \u00f3rg\u00e3o informou que as remunera\u00e7\u00f5es dos engenheiros j\u00e1 est\u00e3o definidas pelas leis n\u00ba 3.816\/2022 e n\u00ba 4.248\/2025, que asseguram os valores que foram estabelecidos.<\/p>\n
Como medida preventiva, a dire\u00e7\u00e3o do SAAE est\u00e1 considerando a possibilidade de revisar o edital, eliminando as duas vagas para engenharia, a fim de n\u00e3o comprometer a continuidade do concurso. Essa \u00e9 uma estrat\u00e9gia que visa garantir que o processo seletivo n\u00e3o seja prejudicado por quest\u00f5es legais e salariais complicadas.<\/p>\n
O piso salarial \u00e9 um aspecto crucial para a valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais de engenharia, pois garante um n\u00edvel m\u00ednimo de remunera\u00e7\u00e3o que pode influenciar diretamente a qualidade de vida dos engenheiros, bem como a atra\u00e7\u00e3o e perman\u00eancia de talentos na \u00e1rea. Ao se estabelecer um piso, assegura-se que todos os profissionais, independentemente da sua faixa de exper\u00eancia, recebam uma considera\u00e7\u00e3o justa pelo trabalho que desempenham.<\/p>\n
A ado\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios que respeitem as normas vigentes tamb\u00e9m \u00e9 essencial para manter a integridade do setor e a confian\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o nos servi\u00e7os prestados por engenheiros. Eliminar sal\u00e1rios abaixo do m\u00ednimo pode desencorajar a forma\u00e7\u00e3o de novos profissionais e desvalorizar a profiss\u00e3o como um todo.<\/p>\n
O CREA-MG desempenha um papel fundamental na prote\u00e7\u00e3o dos direitos dos profissionais de engenharia, agronomia e geoci\u00eancias em Minas Gerais. Ao intervir em situa\u00e7\u00f5es como a impugna\u00e7\u00e3o do edital do SAAE, o conselho refor\u00e7a seu compromisso em garantir que as leis sejam respeitadas e que os direitos dos engenheiros sejam mantidos.<\/p>\n
O CREA-MG, por meio de a\u00e7\u00f5es como essa, busca promover um ambiente profissional que seja justo e sustent\u00e1vel para todos os membros da sua base. A atua\u00e7\u00e3o do conselho tamb\u00e9m \u00e9 um indicativo da import\u00e2ncia de di\u00e1logos entre autoridades p\u00fablicas e entidades representativas, pois a colabora\u00e7\u00e3o pode resultar em avan\u00e7os significativos para a classe.<\/p>\n
Al\u00e9m dos impactos administrativos no concurso, a impugna\u00e7\u00e3o pode gerar uma s\u00e9rie de consequ\u00eancias que afetam tanto o SAAE quanto os pr\u00f3prios profissionais de engenharia. Aspectos como a altera\u00e7\u00e3o na confian\u00e7a p\u00fablica nas contrata\u00e7\u00f5es do setor p\u00fablico, bem como a possibilidade de contesta\u00e7\u00f5es legais por parte de candidatos podem surgir, criando um ambiente inst\u00e1vel em torno do concurso.<\/p>\n
Caso o SAAE opte por seguir com a exclus\u00e3o das vagas, ser\u00e1 necess\u00e1rio entender como isso afeta a previs\u00e3o de candidatos para as pr\u00f3ximas sele\u00e7\u00f5es, podendo levar \u00e0 escassez de profissionais qualificados para atuar na autarquia. Essa inseguran\u00e7a pode resultar em atraso de projetos e na execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os essenciais \u00e0 comunidade.<\/p>\n
Para os profissionais da engenharia envolvidos, a impugna\u00e7\u00e3o do edital traz uma expectativa de reavalia\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es salariais oferecidas no concurso. A quest\u00e3o agora \u00e9 como os mesmos v\u00e3o se posicionar diante da situa\u00e7\u00e3o e a forma que o SAAE ir\u00e1 se organizar para atender \u00e0s demandas emergentes.<\/p>\n
Os engenheiros que desejam participar do concurso devem estar atentos a novos comunicados do SAAE e do CREA-MG, que certamente informar\u00e3o sobre as pr\u00f3ximas etapas e eventuais mudan\u00e7as no edital. A possibilidade de retifica\u00e7\u00f5es pode ser um indicativo de que novas oportunidades surgir\u00e3o, respeitando as normas legais pertinentes.<\/p>\n
O di\u00e1logo entre o CREA-MG e a Prefeitura de Passos tem se mostrado um fator chave na busca por solu\u00e7\u00f5es satisfat\u00f3rias. O prefeito Diego Oliveira foi aberto \u00e0 conversa e assegurou que a quest\u00e3o seria analisada sob uma perspectiva t\u00e9cnica e jur\u00eddica, o que demonstra um comprometimento com a legisla\u00e7\u00e3o e a valoriza\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o de engenharia.<\/p>\n
A comunica\u00e7\u00e3o entre as partes pode abrir caminho para acordos que n\u00e3o apenas resolvam a quest\u00e3o do edital, mas que tamb\u00e9m contribuam com um ambiente colaborativo em projetos futuros no munic\u00edpio.<\/p>\n
Com a impugna\u00e7\u00e3o realizada, a expectativa \u00e9 que a Prefeitura e o SAAE conduzam uma revis\u00e3o detalhada do edital para assegurar que todos os termos estejam em conformidade com as regulamenta\u00e7\u00f5es vigentes. Isso exigir\u00e1 que os \u00f3rg\u00e3os administrativos envolvidos avaliem todos os aspectos legais e t\u00e9cnicos relacionados ao concurso.<\/p>\n
\u00c9 tamb\u00e9m crucial que o CREA-MG continue monitorando a situa\u00e7\u00e3o e que os profissionais da engenharia se mantenham informados sobre quaisquer mudan\u00e7as. A transpar\u00eancia durante esse processo ser\u00e1 fundamental para consolidar a confian\u00e7a tanto entre candidatos quanto na popula\u00e7\u00e3o em geral acerca da qualidade dos servi\u00e7os que o SAAE oferece.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
CREA-MG impugna edital de concurso do SAAE em Passos por quest\u00f5es salariais.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":5695,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-5696","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","has_thumb"],"yoast_head":"\n