{"id":6491,"date":"2026-08-13T11:04:36","date_gmt":"2026-08-13T14:04:36","guid":{"rendered":"https:\/\/www.encontraminasgerais.com.br\/passos\/acao-das-horas-extras-entenda-o-acordo-os-valores-e-os-proximos-passos\/"},"modified":"2026-08-13T11:04:36","modified_gmt":"2026-08-13T14:04:36","slug":"acao-das-horas-extras-entenda-o-acordo-os-valores-e-os-proximos-passos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.encontraminasgerais.com.br\/passos\/acao-das-horas-extras-entenda-o-acordo-os-valores-e-os-proximos-passos\/","title":{"rendered":"A\u00e7\u00e3o das Horas Extras: entenda o acordo, os valores e os pr\u00f3ximos passos"},"content":{"rendered":"<h2>Hist\u00f3rico da A\u00e7\u00e3o das Horas Extras<\/h2>\n<p>A luta do Sindieletro-MG em prol dos eletricit\u00e1rios da Cemig se estende por mais de dez anos. Esta jornada culminou na A\u00e7\u00e3o das Horas Extras, que agora se encontra na fase de pagamento.<\/p>\n<p>No dia 22 de julho de 2026, a Justi\u00e7a do Trabalho homologou o acordo e a Cemig efetuou o dep\u00f3sito de R$ 39.430.497,55. O Sindieletro j\u00e1 apresentou ao ju\u00edzo as informa\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias necess\u00e1rias para o pagamento, solicitando tamb\u00e9m a expedi\u00e7\u00e3o dos alvar\u00e1s.<\/p>\n<p>Atualmente, o processo aguarda a autoriza\u00e7\u00e3o judicial para a libera\u00e7\u00e3o dos valores.<\/p>\n<p><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.encontraminasgerais.com.br\/passos\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/acao-das-horas-extras-entenda-o-acordo-os-valores-e-os-proximos-passos.webp\" alt=\"a\u00e7\u00e3o das horas extras\" loading=\"lazy\" \/><\/p>\n<h2>O que \u00e9 a A\u00e7\u00e3o das Horas Extras?<\/h2>\n<p>A A\u00e7\u00e3o das Horas Extras refere-se a um acordo judicial que visa corrigir as discrep\u00e2ncias nas horas extras que foram pagas de forma incorreta pela Cemig. Essas diferen\u00e7as surgiram devido \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de uma base de c\u00e1lculo inadequada.<\/p>\n<p>Portanto, este n\u00e3o \u00e9 um pagamento adicional ou um b\u00f4nus, mas sim a compensa\u00e7\u00e3o da diferen\u00e7a que deveria ter sido paga aos trabalhadores, em rela\u00e7\u00e3o ao que realmente receberam.<\/p>\n<h2>Valores a serem pagos<\/h2>\n<p>Os valores a serem pagos referem-se \u00e0s diferen\u00e7as relacionadas \u00e0s horas extras que foram calculadas com base em crit\u00e9rios err\u00f4neos pela empresa. A base de c\u00e1lculo inclui diversos componentes, como:<\/p>\n<ul>\n<li>Sal\u00e1rio-base<\/li>\n<li>anu\u00eanio<\/li>\n<li>sal\u00e1rio-habita\u00e7\u00e3o<\/li>\n<li>gratifica\u00e7\u00e3o Linha Viva<\/li>\n<li>adicional de insalubridade<\/li>\n<li>escala de revezamento<\/li>\n<li>gratifica\u00e7\u00e3o de motorista<\/li>\n<li>gratifica\u00e7\u00e3o de eletricista\/motorista<\/li>\n<li>gratifica\u00e7\u00e3o de supervisor<\/li>\n<li>anu\u00eanio fixo do ACT 2005\/2006<\/li>\n<li>gratifica\u00e7\u00e3o de centro de opera\u00e7\u00e3o<\/li>\n<li>adicional de rede subterr\u00e2nea<\/li>\n<li>gratifica\u00e7\u00e3o de pregoeiro<\/li>\n<li>cumprimento de senten\u00e7a judicial<\/li>\n<li>gratifica\u00e7\u00e3o complementar COS e COD<\/li>\n<li>periculosidade sobre horas extras<\/li>\n<\/ul>\n<p>A quest\u00e3o central discutida na a\u00e7\u00e3o \u00e9 que as parcelas mencionadas n\u00e3o foram consideradas no c\u00e1lculo das horas extras devidas, e \u00e9 a corre\u00e7\u00e3o dessa falha que o acordo visa assegurar aos trabalhadores.<\/p>\n<h2>Como ser\u00e1 feito o pagamento?<\/h2>\n<p>O pagamento ser\u00e1 feito conforme os valores depositados pela Cemig ser\u00e3o liberados aos benefici\u00e1rios ap\u00f3s a emiss\u00e3o dos alvar\u00e1s pela Justi\u00e7a. Com o dep\u00f3sito j\u00e1 realizado, o pr\u00f3ximo passo \u00e9 a expedi\u00e7\u00e3o desses alvar\u00e1s que permitir\u00e3o o acesso aos valores para cada trabalhador.<\/p>\n<h2>Principais marcos do processo judicial<\/h2>\n<p>O desenrolar dessa a\u00e7\u00e3o \u00e9 marcado por diversos eventos significativos, que incluem:<\/p>\n<ul>\n<li>25\/11\/2025 \u2013 Aprova\u00e7\u00e3o do ACT 2025\/2027, que autoriza a formaliza\u00e7\u00e3o do acordo judicial.<\/li>\n<li>02\/12\/2025 \u2013 O processo se torna definitivo, n\u00e3o permitindo mais recursos.<\/li>\n<li>02 a 11\/03\/2026 \u2013 Assembleias que aprovaram os termos do acordo judicial pela categoria.<\/li>\n<li>05\/03\/2026 \u2013 In\u00edcio do pr\u00e9-cadastro para levantamento dos trabalhadores beneficiados.<\/li>\n<li>30\/06\/2026 \u2013 Homologa\u00e7\u00e3o do acordo pela Justi\u00e7a, com defini\u00e7\u00e3o dos valores.<\/li>\n<li>22\/07\/2026 \u2013 Realiza\u00e7\u00e3o do dep\u00f3sito de R$ 39,4 milh\u00f5es pela Cemig.<\/li>\n<li>27\/07\/2026 \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o judicial para expedi\u00e7\u00e3o dos alvar\u00e1s.<\/li>\n<li>05\/08\/2026 \u2013 Entrega de dados pelo Sindieletro e solicita\u00e7\u00e3o de libera\u00e7\u00e3o dos valores.<\/li>\n<li>07\/08\/2026 \u2013 Continua\u00e7\u00e3o do envio das cartas aos trabalhadores.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>D\u00favidas frequentes dos trabalhadores<\/h2>\n<p>\u00c9 natural que surjam questionamentos entre os trabalhadores durante esse processo. Algumas das d\u00favidas mais frequentes incluem:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Quando os pagamentos ser\u00e3o feitos?<\/strong> Eles ocorrer\u00e3o uma vez que a Justi\u00e7a libere os alvar\u00e1s.<\/li>\n<li><strong>O pagamento ser\u00e1 equivalente a um b\u00f4nus?<\/strong> N\u00e3o, trata-se de corrigir valores que foram pagos a menos.<\/li>\n<li><strong>Quem est\u00e1 qualificado para receber?<\/strong> Os trabalhadores previamente cadastrados que se enquadram nos crit\u00e9rios estabelecidos.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>A import\u00e2ncia da atualiza\u00e7\u00e3o cadastral<\/h2>\n<p>Manter os dados cadastrais atualizados \u00e9 vital. Isso garante que a comunica\u00e7\u00e3o e os pagamentos cheguem de forma adequada aos trabalhadores. \u00c9 recomend\u00e1vel que os benefici\u00e1rios verifiquem se suas informa\u00e7\u00f5es pessoais e banc\u00e1rias est\u00e3o corretas e atualizadas.<\/p>\n<h2>Como acompanhar o processo?<\/h2>\n<p>Os trabalhadores podem acompanhar o andamento do processo pelas seguintes maneiras:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Canais oficiais do Sindieletro-MG:<\/strong> Consultar as informa\u00e7\u00f5es e atualiza\u00e7\u00f5es diretamente.<\/li>\n<li><strong>E-mail:<\/strong> Verificar a correspond\u00eancia enviada pelo sindicato e pela Justi\u00e7a.<\/li>\n<li><strong>Sistema online:<\/strong> Acessar <a href=\"http:\/\/horaextra.sindieletromg.org.br\">horaextra.sindieletromg.org.br<\/a> para informa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas sobre a a\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Pr\u00f3ximos passos ap\u00f3s o acordo<\/h2>\n<p>Ap\u00f3s a expedi\u00e7\u00e3o dos alvar\u00e1s, ser\u00e1 determinado o cronograma para o pagamento aos trabalhadores. Cada benefici\u00e1rio receber\u00e1 instru\u00e7\u00f5es sobre como acessar os valores respeitando as normativas do acordo.<\/p>\n<h2>Orienta\u00e7\u00f5es para os trabalhadores contemplados<\/h2>\n<p>Ao final, todos os trabalhadores contemplados t\u00eam algumas orienta\u00e7\u00f5es a seguir:<\/p>\n<ul>\n<li>Manter os dados pessoais atualizados e verificar a correspond\u00eancia do sindicato.<\/li>\n<li>Acompanhar o sistema online para informa\u00e7\u00f5es sobre o status do processo.<\/li>\n<li>Aguardar a libera\u00e7\u00e3o dos alvar\u00e1s e os procedimentos para o recebimento.<\/li>\n<li>Se necess\u00e1rio, realizar o pr\u00e9-cadastro ou atualiza\u00e7\u00f5es no sistema da a\u00e7\u00e3o o quanto antes.<\/li>\n<li>Os pagamentos a procuradores, curadores ou inventariantes est\u00e3o previstos para iniciar em setembro de 2026.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A\u00e7\u00e3o das Horas Extras esclarece d\u00favidas sobre pagamentos aos 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