A Justiça Federal aceitou uma nova denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra 14 investigados pelo ataque a uma agência da Caixa Econômica Federal em Itajubá, no Sul de Minas Gerais. Com a decisão, eles passam a responder a uma ação penal por suspeita de integrar uma organização criminosa armada.
O caso remonta à ação ocorrida entre 22 e 23 de junho de 2022. Em julho daquele ano, o MPF já havia denunciado um integrante preso em flagrante durante a fuga, que foi condenado por crimes relacionados ao ataque.
Segundo a denúncia, o grupo atuou em Itajubá e usou uma propriedade rural em Santa Rita de Caldas (MG) para guardar armas, veículos e equipamentos. O ataque deixou uma vítima civil morta e cinco policiais militares feridos.
A nova acusação amplia a apuração sobre a participação dos 14 investigados e inclui diferentes crimes atribuídos ao grupo. O MPF também pediu reparação pelos prejuízos materiais e morais ligados à ação.
Nova denúncia amplia a ação penal sobre o ataque
A primeira denúncia do Ministério Público Federal (MPF), apresentada em julho de 2022, tratou de um integrante preso em flagrante durante a fuga. Ele recebeu pena total de 22 anos e 2 meses de prisão em regime fechado por roubo à agência e a veículos, incêndio e dano qualificado contra patrimônio público.
A defesa recorreu da sentença, mas a 1ª Turma Criminal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) negou o recurso e manteve a condenação integralmente. Na nova ação penal, o mesmo réu também responde pela acusação autônoma de integrar organização criminosa armada.
Com o recebimento da nova denúncia, outros 14 investigados passam a responder à ação penal. A acusação apresentada pelo MPF busca apurar a participação deles na organização criminosa relacionada ao caso.
Como ocorreu a ação em Itajubá e quais crimes são atribuídos ao grupo
Segundo a denúncia, durante a ocupação do perímetro urbano, integrantes do grupo dispararam fuzis contra um carro ocupado por civis, perto de um cruzamento, e atingiram um dos passageiros na perna. A vítima foi atendida em um hospital, mas morreu dez dias depois, em decorrência de complicações vasculares causadas pelo ferimento.
O cerco armado ao batalhão da Polícia Militar deixou uma policial com lesões corporais enquanto ela buscava abrigo. Outros quatro policiais foram atingidos por tiros de fuzil em bloqueios montados nas rotas de fuga.
O MPF aponta que os integrantes dividiram tarefas e bloquearam vias públicas, incendiaram carros em frente ao batalhão e atiraram contra as forças de segurança. Também detonaram explosivos industriais no prédio da agência; do local, foram levados R$ 814,8 mil em cédulas e R$ 1,46 milhão em joias guardadas no setor de penhores.
Os 14 acusados podem responder por organização criminosa armada, roubo, latrocínio consumado e tentado, uso de explosivo, incêndio, dano ao patrimônio público e porte de arma de fogo de uso restrito. Além da responsabilização criminal, o MPF pediu a fixação de um valor mínimo para reparar danos materiais e morais, incluindo o ressarcimento do dinheiro e das joias, a indenização por veículos destruídos com base na Tabela Fipe e os custos de reconstrução do batalhão e de reparo das viaturas.
