Histórico da Ação das Horas Extras
A luta do Sindieletro-MG em prol dos eletricitários da Cemig se estende por mais de dez anos. Esta jornada culminou na Ação das Horas Extras, que agora se encontra na fase de pagamento.
No dia 22 de julho de 2026, a Justiça do Trabalho homologou o acordo e a Cemig efetuou o depósito de R$ 39.430.497,55. O Sindieletro já apresentou ao juízo as informações bancárias necessárias para o pagamento, solicitando também a expedição dos alvarás.
Atualmente, o processo aguarda a autorização judicial para a liberação dos valores.
O que é a Ação das Horas Extras?
A Ação das Horas Extras refere-se a um acordo judicial que visa corrigir as discrepâncias nas horas extras que foram pagas de forma incorreta pela Cemig. Essas diferenças surgiram devido à utilização de uma base de cálculo inadequada.
Portanto, este não é um pagamento adicional ou um bônus, mas sim a compensação da diferença que deveria ter sido paga aos trabalhadores, em relação ao que realmente receberam.
Valores a serem pagos
Os valores a serem pagos referem-se às diferenças relacionadas às horas extras que foram calculadas com base em critérios errôneos pela empresa. A base de cálculo inclui diversos componentes, como:
- Salário-base
- anuênio
- salário-habitação
- gratificação Linha Viva
- adicional de insalubridade
- escala de revezamento
- gratificação de motorista
- gratificação de eletricista/motorista
- gratificação de supervisor
- anuênio fixo do ACT 2005/2006
- gratificação de centro de operação
- adicional de rede subterrânea
- gratificação de pregoeiro
- cumprimento de sentença judicial
- gratificação complementar COS e COD
- periculosidade sobre horas extras
A questão central discutida na ação é que as parcelas mencionadas não foram consideradas no cálculo das horas extras devidas, e é a correção dessa falha que o acordo visa assegurar aos trabalhadores.
Como será feito o pagamento?
O pagamento será feito conforme os valores depositados pela Cemig serão liberados aos beneficiários após a emissão dos alvarás pela Justiça. Com o depósito já realizado, o próximo passo é a expedição desses alvarás que permitirão o acesso aos valores para cada trabalhador.
Principais marcos do processo judicial
O desenrolar dessa ação é marcado por diversos eventos significativos, que incluem:
- 25/11/2025 – Aprovação do ACT 2025/2027, que autoriza a formalização do acordo judicial.
- 02/12/2025 – O processo se torna definitivo, não permitindo mais recursos.
- 02 a 11/03/2026 – Assembleias que aprovaram os termos do acordo judicial pela categoria.
- 05/03/2026 – Início do pré-cadastro para levantamento dos trabalhadores beneficiados.
- 30/06/2026 – Homologação do acordo pela Justiça, com definição dos valores.
- 22/07/2026 – Realização do depósito de R$ 39,4 milhões pela Cemig.
- 27/07/2026 – Autorização judicial para expedição dos alvarás.
- 05/08/2026 – Entrega de dados pelo Sindieletro e solicitação de liberação dos valores.
- 07/08/2026 – Continuação do envio das cartas aos trabalhadores.
Dúvidas frequentes dos trabalhadores
É natural que surjam questionamentos entre os trabalhadores durante esse processo. Algumas das dúvidas mais frequentes incluem:
- Quando os pagamentos serão feitos? Eles ocorrerão uma vez que a Justiça libere os alvarás.
- O pagamento será equivalente a um bônus? Não, trata-se de corrigir valores que foram pagos a menos.
- Quem está qualificado para receber? Os trabalhadores previamente cadastrados que se enquadram nos critérios estabelecidos.
A importância da atualização cadastral
Manter os dados cadastrais atualizados é vital. Isso garante que a comunicação e os pagamentos cheguem de forma adequada aos trabalhadores. É recomendável que os beneficiários verifiquem se suas informações pessoais e bancárias estão corretas e atualizadas.
Como acompanhar o processo?
Os trabalhadores podem acompanhar o andamento do processo pelas seguintes maneiras:
- Canais oficiais do Sindieletro-MG: Consultar as informações e atualizações diretamente.
- E-mail: Verificar a correspondência enviada pelo sindicato e pela Justiça.
- Sistema online: Acessar horaextra.sindieletromg.org.br para informações específicas sobre a ação.
Próximos passos após o acordo
Após a expedição dos alvarás, será determinado o cronograma para o pagamento aos trabalhadores. Cada beneficiário receberá instruções sobre como acessar os valores respeitando as normativas do acordo.
Orientações para os trabalhadores contemplados
Ao final, todos os trabalhadores contemplados têm algumas orientações a seguir:
- Manter os dados pessoais atualizados e verificar a correspondência do sindicato.
- Acompanhar o sistema online para informações sobre o status do processo.
- Aguardar a liberação dos alvarás e os procedimentos para o recebimento.
- Se necessário, realizar o pré-cadastro ou atualizações no sistema da ação o quanto antes.
- Os pagamentos a procuradores, curadores ou inventariantes estão previstos para iniciar em setembro de 2026.
